TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS - USUÁRIO

O presente termo é firmado entre Conexão Saúde Tecnologia Ltda. - EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 28.312.628/0001-41, com sede à Rua Loefgreen 1304 - cj 33 - Vila Clementino - São Paulo - SP, CEP 04040-001, detentora dos serviços de busca de profissionais para agendamento de consultas e pesquisa de conteúdo relacionados à Saúde e com o fornecimento de mecanismos integrados de pagamento através da plataforma drterapia e seus aplicativos (CONTRATADA) e o cliente que acessa a plataforma (USUÁRIO) objetivando agendamento de consulta com os profissionais cadastrados na plataforma (PARCEIROS).

O USUÁRIO que utilizar os serviços da CONTRATADA deverá aceitar os termos e condições gerais e todas as políticas e os princípios que o regem, estando ciente e concordando, que os serviços adquiridos por meio da plataforma drterapia e seus aplicativos, serão prestados diretamente pelo PARCEIRO que responderá exclusiva e inteiramente pela entrega, qualidade, quantidade, estado, existência, legitimidade e integridade dos serviços ofertados.

O USUÁRIO deverá ler e certificar-se de haver entendido e, ainda, aceitar todas as condições estabelecidas no termo, antes de iniciar o uso dos serviços.

  • DAS DEFINIÇÕES
    Para os efeitos do presente contrato todas as palavras e expressões constantes da lista abaixo, deverão ser entendidas conforme o respectivo significado:

      a. USUÁRIO: É o cliente interessado em usufruir dos serviços disponibilizados pelos PARCEIROS e realizar pesquisas na plataforma;

      b. PARCEIRO: É o profissional que deseja ofertar seus serviços aos USUÁRIOS, de acordo com a disponibilidade de horários em suas agendas, bem como o valor a ser cobrado pela prestação de seus serviços, através da plataforma da CONTRATADA;

      c. PLATAFORMA: É o sistema que possibilita que os usuários busquem e agendem através de seus próprios critérios os serviços oferecidos pelos PARCEIROS, podendo ser representada pelo endereço eletrônico drterapia.com ou drterapia.com.br, ou doutorterapia.com ou doutorterapia.com.br ou amigosdamente.com.br ou amigosdamente.com como também por aplicativos para celular.

  • DO OBJETO
    A CONTRATADA disponibilizará ao USUÁRIO a possibilidade de agendamento de serviços dos PARCEIROS e pesquisa de conteúdos relacionados à Saúde, nos moldes aqui descritos:

      a. A CONTRATADA disponibilizará um espaço virtual para que o PARCEIRO possa informar a disponibilidade de suas agendas e seus serviços, assim como publicar seus conteúdos de saúde, fornecendo mecanismos para que o USUÁRIO consiga encontrá-los.

      b. A CONTRATADA, por meio de sua plataforma, permite a interligação de USUÁRIOS com PARCEIROS, para que estes possam firmar contrato diretamente entre si através da plataforma e seus aplicativos para celular.

      c. A CONTRATADA se compromete em oferecer aos USUÁRIOS acesso aos dados de cadastro e agenda dos PARCEIROS cadastrados na plataforma, sendo fornecida previamente uma lista, informando a disponibilidade de dia e horário, como também o valor que será cobrado pela consulta;

      d. A CONTRATADA disponibilizará acesso ao Chat na plataforma para o dirimir eventuais dúvidas do USUÁRIO e também sistema de avaliação de PARCEIROS.

  • DO FUNCIONAMENTO
    O PARCEIRO, através da plataforma, informará a disponibilidade de sua agenda, permanecendo disponível até que algum USUÁRIO manifeste interesse na contratação, agendando uma consulta e realizando o pagamento, ou pelo tempo que o PARCEIRO entender razoável.

    O USUÁRIO poderá buscar por PARCEIROS, atentando-se para os seguintes critérios de busca:

      I. Proximidade de localização - CEP ou geolocalizador;

      II. Linha de atuação;

      III. Especialidade desejada;

      IV. Preço cobrado pela consulta.

    Considerando os critérios de informação escolhidos pelo USUÁRIO, será apresentada uma lista de PARCEIROS, indicando os dias e horários disponíveis, bem como o valor que será cobrado pela consulta.

    O critério de ordenação dos PARCEIROS, em tal lista, será definido única e exclusivamente pela CONTRATADA, através de algoritmo que pode levar em consideração critérios como distância, disponibilidade, índice de recomendação, índice acesso, escala de avaliação entre outros.

    A lista de PARCEIROS poderá ser alterada a qualquer momento por opção da CONTRATADA ou em razão de solicitação feita pelo PARCEIRO.

    O USUÁRIO, interessado em agendar o serviço, deverá se manifestar eletronicamente através da plataforma da CONTRATADA, informando se o agendamento é para o seu próprio uso ou para terceira pessoa.

    Em qualquer das hipóteses acima, o USUÁRIO precisará se cadastrar, informando seus dados de Endereço, CPF, email e telefone celular e deve estar ciente que suas informações cadastrais podem ser compartilhadas com os PARCEIROS da plataforma.

    Ao final, o USUÁRIO deverá optar por uma das formas de pagamento disponíveis na plataforma: cartão de crédito, cartão de débito, boleto bancário, transferência bancária ou debitar de sua conta pré-paga.

    Caso opte pelo pagamento através do cartão de crédito ou cartão de débito, o USUÁRIO deverá informar os dados do cartão a ser utilizado na transação, concluindo o agendamento da consulta clicando em “Agendar”. Se optar por boleto bancário, o USUÁRIO deverá emitir o boleto e clicar em “Agendar”. O agendamento será concluído após a confirmação de pagamento do boleto, em até 5 dias úteis. Ainda, no caso de transferência bancária, o USUÁRIO será direcionado para o site do banco de sua preferência para realizar a transferência identificada, esta opção tem limitação somente para alguns bancos integrados, constante no site drterapia.com.br.

    Após a confirmação do agendamento, o horário de consulta escolhido pelo USUÁRIO ficará indisponível para outros USUÁRIOS, garantindo assim a não cumulação de consultas em um mesmo horário para um mesmo PARCEIRO.

    A plataforma vai enviar uma comunicação eletrônica confirmando a consulta do USUÁRIO e informando os dados de nome e endereço do PARCEIRO da consulta com antecedência de 24hs. O USUÁRIO deverá confirmar o agendamento e a não confirmação deixará PARCEIRO desobrigado de prestar o serviço.

    Na data da consulta, o USUÁRIO deverá comparecer ao endereço do Profissional com antecedência de 10 (dez) minutos, munido de documento de identificação com foto.

  • DA DESISTÊNCIA DA CONTRATAÇÃO E DA ALTERAÇÃO DA CONSULTA

    No caso de desistência pelo USUÁRIO, o cancelamento poderá ser solicitado em até 24 horas antes do atendimento, sendo descontados os valores e taxas cobradas na transação financeira.

    O USUÁRIO poderá alterar o horário da consulta sem nenhum custo até 24 horas antes do início da sessão marcada, devendo entrar na plataforma e solicitar a remarcação diretamente ao PARCEIRO.

    Caso o USUÁRIO faça o agendamento com o PARCEIRO e não compareça no horário marcado ou solicite o cancelamento dentro das 24 horas antecedentes à consulta, o valor cobrado será repassado ao PARCEIRO, descontada a parte da CONTRATADA, não sendo restituída qualquer quantia para o USUÁRIO.

    Caso o PARCEIRO, por quaisquer motivos, necessite remarcar a consulta agendada, deverá entrar em contato com o USUÁRIO, através da plataforma, com antecedência mínima de 24 horas da consulta agendada. O USUÁRIO deverá retornar o contato, informando se está de acordo com a remarcação ou se deseja cancelar a consulta, em até 12 horas úteis do recebimento da solicitação de remarcação. Caso o USUÁRIO não se manifeste, a consulta será considerada cancelada, sem custos para ambos os lados.

    Caso de cancelamento pelo PARCEIRO, fora do prazo de 24 horas antecedentes a consulta ou o não comparecimento do PARCEIRO na sessão, o valor cobrado será integralmente devolvido para o USUÁRIO.

  • DA AVALIAÇÃO DOS PARCEIROS

    Após a consulta, o USUÁRIO poderá avaliar o PARCEIRO em três categorias pré-definidas: (i) atenção; (ii) pontualidade; e (iii) ambiente.

      i. Atenção: fazendo referência à atenção prestada pelo Profissional durante toda a consulta;

      ii. Pontualidade: destinada ao âmbito de capacidade de atender no horário marcado;

      iii. Ambiente: deriva da possibilidade de avaliar o contexto do consultório, local de atendimento, conforto existente desde a espera para consulta até sua finalização.

    Em cada categoria, o USUÁRIO poderá atribuir uma nota que varia entre 1 e 5.

    Além desse mecanismo de avaliação, há um campo destinado para o USUÁRIO escrever um comentário sobre o PARCEIRO, descrevendo-o com maior riqueza de detalhes.

    O USUÁRIO será o único e exclusivo responsável pelo conteúdo dos comentários, devendo ater-se aos fatos, descrevendo sua opinião de maneira clara e honesta, sendo vedado o uso de linguagem: (i) indecorosa, (ii) preconceituosa, (iii) desrespeitosa, (iv) discriminatória, (v) injuriosa, (vi) caluniosa, (vii) difamatória e/ou que de qualquer forma atentem contra a dignidade, a imagem, a reputação, a honra, a moral, a integralidade ou qualquer outro direito de qualquer pessoa, independentemente de sua nacionalidade, etnia ou religião, (viii) que contenha dados (mensagens, informação, imagens) subliminares, (ix) contenham dados ou informações que constituem ou possam constituir crime (ou contravenção penal) ou que possam ser entendidas como incitação à prática de crimes (ou contravenção penal); (x) ofendam à liberdade de crença e às religiões, (xi) violem qualquer lei ou seja inapropriada, (xii) atente contra a ordem pública, os bons costumes e/ou qualquer norma jurídica, (xiii) façam propaganda eleitoral ou divulguem opinião favorável ou contra partido ou candidato e (xiv) violem direitos de Propriedade Intelectual, em especial direitos autorais, de marca e da personalidade.

    A CONTRATADA não fará nenhuma moderação prévia à publicação dos comentários, entretanto, reserva-se apenas no direito de excluí-las a seu critério.

  • DAS FALHAS NO SISTEMA

    Para utilizar os serviços da CONTRATADA, o PARCEIRO deverá providenciar e escolher, sob a sua exclusiva responsabilidade, conexão com um provedor de serviços de Internet. Caso o provedor de serviços de Internet referido torne-se indisponível por qualquer motivo, os serviços da CONTRATADA terão seu funcionamento prejudicado, não cabendo à CONTRATADA responsabilidade alguma por este fato nem mesmo pelos dados ou pela disponibilidade dos dados nele armazenados.

    Os serviços aqui descritos podem, eventualmente, sofrer interrupções devido a: (a) casos fortuitos ou força maior; (b) ações de terceiros que impeçam a prestação dos serviços; (c) falta de fornecimento de energia elétrica; (d) manutenções técnicas e/ou operacionais que exijam o desligamento temporário do sistema ou impossibilitem a prestação do serviço.

  • DAS RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA

    A CONTRATADA não é proprietária ou responsável pelos serviços prestados pelos PARCEIROS, não realizando ofertas em nome destes, tampouco intervém na realização e na qualidade dos serviços cujo agendamento ocorre através da plataforma.

    A CONTRATADA não se responsabiliza, na ocasião do uso dos serviços, pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos serviços ofertados pelos PARCEIROS e agendados pelos USUÁRIOS, assim como pela capacidade para contratar dos USUÁRIOS ou pela veracidade dos dados pessoais por eles inseridos em seus cadastros.

    A CONTRATADA não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nas contratações firmadas entre USUÁRIOS e PARCEIROS.

    O PARCEIRO reconhece e aceita que ao agendar os serviços com o USUÁRIO o faz por sua conta e risco. A CONTRATADA não se responsabiliza por quaisquer custos, prejuízos ou danos que sejam causados aos PARCEIROS ou a terceiros em decorrência da utilização dos serviços disponibilizados. Em nenhum caso a CONTRATADA será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o USUÁRIO possa sofrer devido às aquisições realizadas através da plataforma.

    A CONTRATADA não realiza qualquer avaliação acerca dos serviços ofertados pelos PARCEIROS ou dos PARCEIROS em si, cabendo tal tarefa integralmente ao USUÁRIO que realiza o agendamento dos serviços por ele procurado através da ferramenta disponibilizada pela CONTRATADA, mediante seus exclusivos critérios.

    Os USUÁRIOS não poderão atribuir à CONTRATADA nenhuma responsabilidade ou exigir o pagamento por lucros cessantes em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas, por falhas no serviço da CONTRATADA, ou na internet ou decorrentes de condutas de terceiros. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle da CONTRATADA. Da mesma forma, a CONTRATADA também não será responsável por qualquer vírus ou programas maliciosos que possa atacar o equipamento do USUÁRIO em decorrência da utilização dos serviços.

    Em hipótese alguma a CONTRATADA poderá ser responsabilizada por qualquer reclamação resultante ou relacionada com a conduta do USUÁRIO.

    O PARCEIRO será o único responsável pelos valores praticados para a prestação do serviço contratado, não ficando tal critério a cargo da CONTRATADA.

    O PARCEIRO deverá realizar o serviço agendado pelo USUÁRIO e, sendo apurada a não prestação, será o responsável pelo reembolso integral do valor pago ao usuário, adicionado do valor devido à CONTRATADA.

    O PARCEIRO será o único responsável pela qualidade e duração do atendimento contratado, bem como pelo diagnóstico e tratamento daí incluídos eventuais danos médicos aos usuários.

    O USUÁRIO concorda em guardar e manter a CONTRATADA e seus parceiros a salvo e a indenizá-los por quaisquer reclamações, processos, ações, perdas, danos, bem como quaisquer outras responsabilidades (inclusive honorários advocatícios) decorrentes de seu uso ou utilização indevida do site disponibilizado pela CONTRATADA, de violação deste Termo, violação dos direitos de qualquer outra pessoa ou entidade, ou qualquer violação das declarações, garantias e acordos feitos aqui pelo USUÁRIO.

  • DAS RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

    O USUÁRIO é responsável por toda a atividade que ocorrer em sua conta de acesso aos serviços, devendo respeitar todas as normas locais, estaduais, nacionais e estrangeiras, leis, tratados e regulamentos em relação ao uso do serviço.

    A CONTRATADA não se responsabiliza pela distribuição de senhas para acesso aos dados disponibilizados pelo serviço, sendo esta de exclusiva responsabilidade do USUÁRIO.

    O USUÁRIO deverá notificar a CONTRATADA, imediatamente, sobre qualquer uso não autorizado de qualquer senha, conta, ou sobre qualquer outra suspeita ou conhecimento acerca de falha na segurança do serviço.

    Reportar à CONTRATADA imediatamente, e, usar os esforços razoáveis, para impedir a utilização do serviço que suspeite estar sendo feita por usuário que esteja utilizando-se dá conta do USUÁRIO;

    É vedado ao USUÁRIO se passar por outro usuário da CONTRATADA ou fornecer informações de identidade falsa para acessar ou utilizar o Serviço.

    Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta. Também não se permitirá a manutenção de mais de um cadastro por um mesmo USUÁRIO, ou ainda a criação de novos cadastros por usuários cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas da CONTRATADA. Se a CONTRATADA detectar cadastros duplicados, através do sistema de verificação de dados, irá inabilitar definitivamente todos os cadastros.

  • DAS TARIFAS E FATURAMENTO

    O valor para uso dos serviços ofertados pelos PARCEIROS terá seu custo apresentado na plataforma.

    O PARCEIRO obriga-se a restituir o usuário caso constatado o não atendimento.

    A CONTRATADA não se responsabiliza em hipótese alguma pelos dados bancários do USUÁRIO, pois não é o detentor de tais informações.

    A CONTRATADA não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades do PARCEIRO na plataforma.

    A CONTRATADA emitirá nota fiscal pelos serviços prestados apenas ao PARCEIRO. Assim, como estabelece a legislação pertinente em vigor, o PARCEIRO deverá fornecer nota fiscal ou recibo eletrônico ao USUÁRIO em suas transações.

    Algunas intermediações monetárias serão processadas pela WIRECARD BRASIL S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 08.718.431/0001-08, com sede na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 3.064, 12º andar, Itaim Bibi, São Paulo – SP, CEP 01451-000.

    Outras intermediações monetárias serão processadas pelo PAGSEGURO INTERNET S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 08.561.701/0001-01, com sede Avenida Brigadeiro Faria Lima, 1.384, 1° andar, Jardim Paulistano, São Paulo – SP, CEP 01451-001.

    A CONTRATADA reserva-se o direito de incluir e/ou transferir os intermediadores de pagamento a seu critério e a qualquer tempo, sem aviso prévio, para conseguir melhores preços nas negociações de taxas e cobranças de recorrência, ficando o usuário desde já ciente.

  • DA RESOLUÇÃO

    O presente Termo vigorará por prazo indeterminado, porém o USUÁRIO pode interromper o uso do serviço a qualquer momento.

    O USUÁRIO concorda que a CONTRATADA poderá, a qualquer momento, unilateralmente e por qualquer motivo, encerrar este Termo e/ou cancelar o fornecimento de todo ou parte do serviço.

    O USUÁRIO concorda que a CONTRATADA não será responsabilizada pelo USUÁRIO e/ou qualquer terceiro por qualquer modificação, suspensão ou cessação do serviço.

    O presente Termo será rescindido de pleno direito, independentemente de aviso ou notificação, podendo a CONTRATADA cancelar, imediatamente, o cadastro do USUÁRIO em caso de uso indevido da plataforma ou no caso de violação de qualquer de suas obrigações previstas neste Termo, sem prejuízo do dever do PARCEIRO de indenizar a CONTRATADA.

  • DAS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS

    A CONTRATADA reserva o direito de modificar os termos e condições do presente contrato ou das políticas relativas ao serviço a qualquer momento, desde que, o USUÁRIO seja notificado por e-mail, para que possa tomar ciência da nova versão e manifestar a sua concordância ou discordância.

    No caso de discordância, o USUÁRIO não terá mais acesso a plataforma, ficando resolvida a contratação, como descrito no tópico anterior.

  • DAS DECLARAÇÕES DO USUÁRIO

    O USUÁRIO declara expressamente e garante, para todos os fins de direito, que possui capacidade jurídica para celebrar este contrato e utilizar os serviços objeto do mesmo.

    O USUÁRIO representa e garante que não se identificou falsamente, nem forneceu qualquer informação falsa para obter acesso ao Serviço.

    A CONTRATADA se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus USUÁRIOS, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados.

  • DO ATENDIMENTO AO PARCEIRO

    A CONTRATADA declara manter o canal de atendimento ao USUÁRIO por meio do endereço eletrônico: fale@drterapia.com. Por este endereço eletrônico poderão ser recebidas, críticas, denúncias e demais reclamações que o USUÁRIO entenda cabível. Ao utilizar tal canal, o PARCEIRO deverá identificar-se com os dados pertinentes (nome, endereço, número de telefone e e-mail) e que descrever a situação detalhadamente, para que a CONTRATADA possa verificar quais as medidas cabíveis.

    A CONTRATADA poderá entrar em contato com o USUÁRIO quando necessário, através do e-mail, telefone ou o endereço informado no cadastro, considerando-se eficaz, para todos os efeitos, a comunicação feita por telefone, correspondência eletrônica com confirmação de recebimento e/ou carta com aviso de recebimento.

  • DO FORO

    As partes elegem o Foro Central da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como único competente para conhecer e dirimir quaisquer questões oriundas do presente Contrato, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

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